O aperto nas contas vai atingir em cheio um dos programas prediletos
da classe média na área de saúde, o Aqui Tem Farmácia Popular. A
proposta orçamentária para 2016 encaminhada para o Congresso prevê
repasse zero para a ação, que neste ano receberá R$ 578 milhões.
Criado
em 2006, o programa permite a compra em farmácias credenciadas pelo
governo de medicamentos para rinite, colesterol, mal de Parkinson,
glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais e fraldas geriátricas.
Os
descontos chegam a 90%. Com a redução a zero os recursos, na prática
essa política deixa de existir. Pela proposta encaminhada
pelo governo ao Congresso, ficam mantidos o braço do programa chamado
de Saúde Não Tem Preço (em que o paciente não precisa pagar na farmácia
remédios para diabetes, hipertensão e asma) e as unidades próprias do
Farmácia Popular.
O problema, no entanto, é que o
número de unidades próprias dessas farmácias, que já é pequeno, deve
minguar mais em 2016. A previsão é de que não ultrapasse 460 postos de
venda, em todo o País. "Foi uma medida
necessária", justifica a secretária executiva, Ana Paula Menezes.
A
primeira versão da proposta de orçamento encaminhada para o Congresso
reservava para a Saúde um total de R$ 104 bilhões. "Não era a quantia
dos sonhos, mas pelo menos a gente não estava morrendo afogado", afirma a
secretária.Esse cenário, no entanto, mudou.
A
nova versão retira da área R$ 3,8 bilhões. A proposta enviada ao
Congresso também enterra um acerto que havia sido feito dentro do
próprio governo, para que o montante reservado a emendas parlamentares,
cujo pagamento passou a ser obrigatório, fosse incorporado ao cálculo
desse mínimo que o governo federal tem de desembolsar.
Os
problemas para o cálculo do orçamento na saúde não se resumem a esse
ajuste, feito na primeira quinzena de setembro. Pela Constituição, tanto
municípios, Estados quanto União têm reservar uma fatia mínima de seu
orçamento para gastos em ações e serviços de saúde.
Para
o cálculo do piso federal, a regra usada até o orçamento de 2015 era: o
equivalente ao que foi desembolsado no ano anterior, acrescida a
variação do Produto Interno Bruto (PIB). Com a mudança, o governo
federal tem de reservar para o setor o equivalente a 13,5% das receitas
correntes líquidas. "Acreditamos que esse é um
mecanismo de cálculo apropriado. O problema foi o comportamento da
economia neste período mais recente", disse Ana Paula.
